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Comissões Parlamentares (de Inquérito)

Traumatizado com as Comissões Parlamentares de Inquérito ao Caso Camarate, cresci a não gostar muito de comissões parlamentares de inquérito. É verdade que os tempos também eram outros, o próprio parlamentarismo diferente, a situação política mais estável. Excetuados casos fatídicos e emocionais como Camarate era difícil atrair atenção para o trabalho de uma Comissão de Inquérito que, como as restantes comissões, surgiam como uma excentricidade do sistema parlamentar que, sem canais por cabo e muito menos ARTV, resumiam-se aos plenários, que mascaram boa parte do trabalho da Assembleia da República.

 

À hora em que comecei a escrever este post decorria uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Caso BES. É um bom exemplo do que foi a evolução da última década em matéria de Comissões Parlamentares, sinédoque do parlamentarismo. O que temos assistido nas últimas Comissões de Inquérito, mesmo quando são boicotadas ou limitadas pelos partidos da maioria (qualquer que ela seja), é ao despertar de um verdadeiro escrutínio político-parlamentar da atividade governativa. Não é ainda o ideal, mas é um caminho. Destacam-se deputados que de outro modo poderiam estar (mais) limitados pelas direções partidárias, envolve-se a comunicação social, chega-se à opinião pública. Coloca-se pressão, a partir do Parlamento, sobre o Poder Político.

 

A verdade é que as Comissões Parlamentares são o local onde devemos procurar o futuro (e o renascimento) do primado do Parlamento. As Comissões Parlamentares de Inquérito são hoje a instituição que mais faz pela credibilização do parlamentarismo e a que mais fará no médio prazo pela possibilidade de assumirmos uma cultura de verdadeiro escrutínio da atividade política. Muito mais do que os plenários ou mesmo as comissões permanentes. Mecanismos como o veto ou aprovação parlamentar de nomeados governamentais (ou mesmo presidenciais), sendo desejáveis, só serão possíveis se primeiro os cidadãos confiarem no trabalho de investigação e fiscalização realizado pelos deputados e nos efeitos que as investigações, com a ajuda da comunicação social e do sistema de justiça, se for o caso, podem ter para melhorar a qualidade da governação.

 

Questões como as levantadas pelas nomeações políticas dos altos dirigentes da Administração Pública, que em vários países passam por colocar o Parlamento no centro do vetting político (e profissional) dos nomeados, só serão possíveis em Portugal se o Parlamento estiver à altura da tarefa e os eleitores o reconhecerem. Para isso é preciso trabalho de casa, confronto, discussão, debate, perguntas acutilante, insistência nas questões que importam e não ter medo de confrontar o que quer que seja que se intrometa no caminho da prossecução do interesse público.

 

O outro nome do semi-presidencialismo é parlamentarismo racionalizado. Sobretudo em tempo de fraqueza e menorização do presidencialismo, é importante que a racionalidade do parlamentarismo se veja pelo modo como se coloca à altura dos desafios com a democracia se confronta. E não há maior desafio colocado às democracias (como à nossa atualmente) do que ter representantes dos cidadãos que se asseguraram que o poder é realmente exercido no nome deles, de forma eficiente.

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