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Contributo para uma discussão sobre Saúde Mental.

Nunca é demais discutir a Saúde Mental no país. Por isso mesmo enviei o presente texto no decorrer da semana que agora termina para a jornalista Bárbara Reis, directora do jornal Público, a propósito da peça jornalistica "Homem com graves perturbações mentais causa alarme em Beja"

 

 

Exma. Sra. Directora

Dra. Bárbara Reis
 
Dirijo-me a si na qualidade de directora do Serviço de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) a propósito da peça jornalística "Homem com graves perturbações mentais causa alarme em Beja", que o seu jornal deu à estampa no passado domingo.
 
Antes mais agradeço ao Público ter levantado, através de um exemplo bejense, a possibilidade de se discutirem alguns aspectos de primordial importância para a Saúde Mental nacional, nomeadamente a imperiosa necessidade de avançar com os Cuidados Continuados Integrados para doentes psiquiátricos, a necessidade de se rever a Lei de Saúde Mental passados estes 15 anos, em particular no que respeita ao articulado sobre "tratamento compulsivo", e a possibilidade de alguns esclarecimentos públicos sobre internamentos psiquiátricos agudos e aplicação das determinações legais sobre internamento compulsivo.
 
Vou aqui deixar dois ou três apontamentos que, se assim o entenderem, até poderão servir de mote para um trabalho jornalístico de fundo e mais sustentado.
 
Começando pelo fim. Esclarecer o jornalista Carlos Dias que está errado quando escreve  "Nem a intervenção do juiz da Comarca de Beja, ao determinar o seu “internamento compulsivo” no final de Abril, surtiu efeito". De facto, e de acordo com a lei, o juiz não "determina" o internamento compulsivo de ninguém através de uma urgência hospitalar, determina sim a condução de alguém a essa urgência de modo a ser avaliado por um psiquiatra que aferirá da existência ou não dos requisitos clínicos - sublinho, clínicos - que tornem possível a aplicação da Lei de Saúde Mental. Importa também referir que no espírito da actual lei está subjacente a oportunidade de internar alguém para controlo de uma situação aguda que ponha em risco o próprio ou terceiros, isto é, um internamento compulsivo não é uma prisão, nem uma solução, de longa duração. O que aconteceu neste caso, e bem do meu ponto de vista, foi que a psiquiatra que observou o senhor na urgência no dia 4 de junho decidiu no sentido de não se encontrarem reunidos os requisitos legais para internamento compulsivo de urgência. Aliás, de acordo com a notícia o mandato de condução é de abril e o doente é conduzido à urgência em junho, este simples facto permite perceber que de "urgente" em termos médicos psiquiátricos o assunto tem zero. 
 
Facilmente se percebe pela história que é contada no texto que estamos perante um caso de patologia crónica e residual, com muitos e graves problemas sociais à mistura, e que necessita de uma solução continuada. Falamos, em última análise, de um sujeito que, como tantos outros por esse país fora, precisa da acção de estruturas secundárias de retaguarda, com valência clínica e, sobretudo, social. Os "crónicos", como são chamados na gíria, nunca deixarão de existir e é por isso absolutamente imprescindível avançar para a aplicação no terreno dos cuidados continuados integrados para doentes psiquiátricos - parados em Beja e em todo o país. A este propósito quero dizer, aliás, que aguardo com expectativa a falada abertura de uma estrutura com capacidade para responder às necessidades de 12 pessoas na cidade de Beja - a seguir à abertura, em abril último, do internamento psiquiátrico de agudos no único distrito nacional que não o tinha é o propósito mais imediato de todos aqueles que se preocupam e lutam pela melhoria da Saúde Mental no Baixo Alentejo.
 
Por último, relembrar que a possibilidade de um "tratamento ambulatório compulsivo" não pode ser determinado clinicamente sem que antes tenha havido um internamento agudo. Urge que esta situação seja revista em termos legais, pensamos nós, de outro modo estaremos a perverter e a fazer uma má aplicação do actual articulado e não temos estratégias legais que nos permitam actuar.
 
Obrigada pela atenção dispensada, fico ao dispor para qualquer esclarecimento que esteja ao meu alcance prestar e despeço-me enviando cumprimentos.
Ana Matos Pires

 

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