Greve dos médicos: comunicado da FNAM
"Tal como já aconteceu há 2 anos, o Ministro da Saúde só depois de anunciada a greve dos médicos para 8 e 9 do próximo mês é que mostrou abertura para eventuais alterações a algumas das suas graves medidas, umas já publicadas e outras em vias disso.
Sobre a "lei da rolha" foi dizer aos deputados de uma comissão parlamentar que iria retirar um ou outro aspecto susceptível de interpretações duvidosas.
Nesse mesmo dia apresentou uma nova versão que, na sua essência, não acautela os mínimos da liberdade de expressão.
Relativamente à portaria nº 82/2014 de 10 de Abril, que estabelece a destruição de toda a rede hospitalar pública e a destruição de grande parte destes serviços, embrulhou-se em declarações ridículas, mas não adoptou a única atitude política séria que seria a sua pura revogação.
No dia 30/4/2014, as duas organizações sindicais médicas reuniram com o ministro depois de 5 meses a solicitar várias vezes essa reunião e apresentaram os diversos problemas existentes, concretamente os incumprimentos ministeriais sobre diversas matérias constantes do acordo assinado há 20 meses.
A 6/6/2014, voltou a realizar-se nova reunião, desta vez com a presença também da Ordem dos Médicos, e todos esses problemas voltaram a ser colocados, acrescidos de outros entretanto publicados pelo ministro, entre Abril e Maio, à revelia de qualquer negociação (ex.: Portaria 82/2014 de 10 de Abril sobre reorganizaçao hospitalar; Portaria 112/2014 de 23 de Maio sobre medicina do trabalho prestados pelos médicos de família; Despacho 5561/2014 de 23 de Abril sobre organização do trabalho nas VMERS e ambulâncias do INEM; Despacho 6080-B/2014 de 9 de Maio sobre limites ao n.º de USF a abrir em 2014,...).
Até hoje o Ministro da Saúde não apresentou qualquer proposta para alterar um único problema da longa lista existente. 20 meses de "negociação" produziram até agora promessas não cumpridas. Por isso dissemos BASTA!
Ao entrarmos na última semana antes dos dias de greve é certo que a equipa ministerial venha publicamente fazer promessas para tentar criar falsas expectativas que produzam hesitações nalguns colegas na sua decisão em aderir à greve.
Uma equipa ministerial que nem sequer respeita integralmente aquilo que acordou por escrito não pode merecer qualquer credibilidade na base de promessas de circunstância.
Como os factos já mostraram em diversas ocasiões, esta equipa ministerial só conhece a "linguagem" da força reivindicativa e da unidade na luta.
À demagogia e às falsas promessas de suposta negociação que irão aparecer dos lados do Ministério da Saúde, saibamos demonstrar de forma enérgica que não admitimos a nenhum "inquilino" das instalações ministeriais que brinque com a nossa dignidade pessoal e profissional.
Não seremos cumplices da destruição das Carreiras Médicas e do SNS, que constituem objectivos claros das medidas em desenvolvimento por parte da política ministerial/governamental.
Nos dias 8 e 9 do próximo mês temos de dar a resposta adequada a quem está a tentar atingir a nossa dignidade.
Vamos a isto!!!"
Coimbra, 30/6/2014
A Comissão Executiva da FNAM
