Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

jugular

Miguel Sousa Tavares e a crítica ao Regime do Divórcio aprovado em 2008

Ontem, no seu novo programa, Miguel Sousa Tavares teceu duras críticas ao Regime do Divórcio aprovado pela Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro.

Para Miguel Sousa Tavares, entre outros aspectos, é incompreensível que o casamento seja o contrato "mais fácil" de ser extinto - assim de repente, lembrei-me do contrato de trabalho a termo - , pois, como explica, "basta que decorra um ano consecutivo de separação de facto", um prazo "curtíssimo", para que qualquer um dos cônjuges, sem o consentimento do outro, tenha fundamento para o divórcio. Assim, sem mais. Simplesmente porque quer. Um ano separado da outra pessoa, com ou sem culpa disso, não interessa, e pode divorciar-se.

(Há aqui uma pequenina questão, específica do casamento, que é a de estarem em causa direitos de personalidade, o que obriga a que se pondere de forma diferente o fim do casamento e o fim de um arrendamento, se é que me faço entender).  

Acontece que não é preciso estar um ano separado da outra pessoa, talvez até já a viver com outra, por exemplo, para se poder requerer o divórcio.

Para além daquele fundamento temporal, que tanto choca Miguel Sousa Tavares, nos termos da alínea d) do artigo 1781º da referida lei, são fundamentos do divórcio, sem consentimento do outro cônjuge, "quaisquer outros factos que, independentemente da culpa dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento".

Assim de repente, parece-me que a simples apresentação do requerimento já deveria mostrar a ruptura definitiva do casamento, não?

Goste-se ou não - e não estou a refutar todas as críticas do Miguel -, não é este o espírito da lei?

Arquivo

Isabel Moreira

Ana Vidigal
Irene Pimentel
Miguel Vale de Almeida

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Comentários recentes

  • Fazem me rir

    So em Portugal para condenarem um artista por uma ...

  • Anónimo

    Gostava que parasses de ter opinião pública porque...

  • Anónimo

    Inadmissível a mensagem do vídeo. Retrocedeu na hi...

  • Anónimo

    "adolescentes e pré-adolescentes pouco dados à int...

  • Anónimo

    apos moderaçao do meu comentario reitero

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D

Links

blogs

media