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jugular

Pode a História servir para comparar?*

Há dias, concordei com Clara Ferreira Alves, quando disse (reproduzo de cor) que o actual ataque feito aos pensionistas pelo governo cheirava a «eugenismo». Dias depois, também concordei com Fernanda Câncio, quando, num artigo sobre o actual «sequestro da democracia», disse ser aconselhável resistir a «comparações idiotas, histéricas, demagógicas, caluniosas, odientas» e que não era «a gritar fascismo, nem nazismo» que se lutava contra a actual situação. Ora, parece-me que me estou a contradizer, ao concordar com as duas observações. Da mesma forma, parece que eu próprio teria caído em contradição, quando, há dias, no blogue «Jugular», tendo o cuidado de dizer que não considerava que estivéssemos a viver em regime de Ditadura, muito menos em situação totalitária, disse que, ao ouvir dizer que o governo poderia estar a criar uma situação de retroactividade relativamente às actuais reformas dos funcionários públicos, me lembrei do que aconteceu nos anos 30 do século XX.

Não sendo jurista, recorri ao conhecimento histórico, lembrando que, no pensamento jurídico do nazismo alemão, dois dos mais importantes elementos foram a incerteza do Direito, incluindo a retroactividade, e a utilização do «raciocínio analógico». Houve então quem considerasse que eu estaria a «banalizar o nazismo». Embora não aceitando a crítica, não deixo de ser sensível a ela, além do mais porque sempre me ergui contra comparações abusivas e enganadoras. Estas, além do mais, não só tendem de facto para banalizar determinados regimes do passado, como acabam por não servir para a analisar outros do presente, e por isso, para actuar sobre estes. Que fique desde já claro que considero o Holocausto (ou Shoah) algo de essencialmente singular e incomparável. Não se trata de uma questão de quantidade do crime, mas sim de uma qualidade diversa, nunca antes atingível. Não por acaso, quando os Aliados começaram a ter as primeiras informações dos massacres de judeus perpetrados a Leste ou de Auschwitz, não compreenderam o que se tratava, pois não havia qualquer referência anterior.

Mas lembro também Hannah Arendt, aliás tão glosada – e por vezes mal – no seu conceito de «banalidade do mal», que, ao reflectir sobre a capacidade de julgamento humano em tempos sombrios, considerou que se exigia a todo o ser humano que fosse capaz de distinguir entre o bem e o mal, mesmo quando não tivesse mais, para o guiar, que o seu próprio julgamento, ainda que este esteja em contradição com a opinião maioritária que o cerca. Na Europa dos anos trinta e quarenta, os raros homens capazes de distinguir o bem do mal apenas podiam contar com eles próprios e julgar, na solidão, cada caso novo com o qual se confrontavam, sem poderem recorrer à regra, inexistente quando não há precedente. Ora, o que pretendi, nesta nova situação incerta que estamos a viver de globalização, de governo sob tutela e de democracia sob sequestro, foi recordar o passado e alertar para os perigos - no caso da retroactividade e do que esta significa – de tomar certos caminhos.

Em que ficamos então? Podemos comparar situações do presente, processo sabertos ainda a decorrer, cujo destino ignoramos, com processos fechados do passado histórico, esse também passível de diversas interpretações? Sim e não. Não, porque a História nunca se repete, no sentido de uma determinada situação se apresentar exactamente da mesma forma em épocas diferentes, no presente ou no futuro como noutros tempos passados. Mas, sim, porque o conhecimento do que já aconteceu nos pode dar pistas para o julgamento do presente. Os acontecimentos estão sujeitos a várias determinações de contexto, em conjunções diversas de factores diferentes, além de a cronologia, com os seus contextos específicos, impedir a repetição. Cada momento ou acontecimento na História é singular e a História enquanto disciplina estuda precisamente as singularidades nos seus contextos específicos. Dito isto, é importante o conhecimento da História e a tentativa de esta apreender os eventos, distanciando-se e extraindo deles uma substância interpretativa e um sentido, aliás sempre perspectivados através do presente, ao qual não podemos deixar de escapar.

O conhecimento do passado e a escrita histórica não se limitam à análise distanciada do passado, mas contribuem também para a história em curso e «a história por fazer», ao possibilitar indirectamente aos contemporâneos entrar em contacto com os homens e as mulheres do passado e a cumprir dívida face a este das gerações presentes, fonte de ética da responsabilidade. Se eu conheço algo que se passou e as consequências que teve, posso e devo lembrá-las. Na certeza que tal não altera o presente, mas também na de que pode ajudar à compreensão deste, ao servir de referência, alertar e colocar de sobreaviso.

A História estuda as singularidades nos seus contextos específicos. Se o evento é único, ele pode ser guardado na memória e agir em função dessa lembrança, mas não pode ser utilizado como chave em nenhuma outra ocasião. Reciprocamente, retirar de um evento passado uma lição para o presente supõe um reconhecimento de traços comuns entre ambos. Dito isto, em História, a comparação tem um valor heurístico, pois é um ponto de apoio para melhor relevar as singularidades próprias a cada sistema. Por exemplo, apesar da singularidade do Holocausto, é útil compará-lo com outras situações essencialmente diferentes, pois que a comparação serve mais para «desbanalizar uma situação» do que banalizar uma realidade extrema e pode constituir o princípio de uma construção de um discurso alternativo da memória à qual as outras vítimas da história se poderão agarrar.

Sem minimizar Auschwitz, a memória desse campo de extermínio pode, apesar da sua singularidade, ser tomada como ponto de vista indissociavelmente cognitivo e ético sobre a História universal. O facto de a História não se repetir, impossibilita saber-se ou profetizar-se o que virá a acontecer no futuro, devido ao processo estar ainda aberto. No entanto, conhecer o que aconteceu no processo fechado do passado, através da revelação das suas matrizes, pode, mais do que indicar caminhos, revelar aqueles pelos quais não se deseja andar.

  • Público,14/5/2013

Não ao aproveitamento político dos arquivos da PIDE/DGS

André Guedes, Pessoas, Grupos, Lugares e Datas - 2007 - Museu das Comunicações

(imagem retirada daqui)

A revista Sábado tem ido ao Arquivo da PIDE/DGS na Torre do Tombo consultar os ficheiros dos candidatos à Presidência da República, nomeadamente de Cavaco Silva e Manuel Alegre. Ou seja, 36 anos depois da extinção da polícia política do regime ditatorial de Salazar e Caetano, os arquivos da PIDE/DGS estão a servir como arma de arremesso político. Desde 25 de Abril de 1974 que se temia que isso pudesse acontecer, bem como se receava que os arquivos servissem uma nova polícia política eventualmente criada.

Para os esquecidos e os ignorantes do nosso passado recente, lembro um pouco a história polémica desses arquivos. O golpe militar de 25 de Abril de 1974, em Portugal, abriu a chamada uma nova vaga dos processos de democratização da Europa do Sul, dando lugar a uma crise revolucionária de Estado, em que ocorreu, em simultâneo, a democratização e a descolonização. Foi uma transição para a democracia por ruptura, que provocou uma forte mobilização anti-ditatorial, determinante para a imediata dissolução das instituições conotadas com o regime deposto.

 

Na primeira linha desse desmantelamento, esteve, por exigência dos elementos que se tinham oposto à ditadura, o aparelho repressivo - a Polícia Internacional e de Defesa do Estado/Direcção-Geral de Segurança (PIDE/DGS) -, que foi desde logo objecto da revindicação da criminalização dos seus agentes, funcionários e informadores. Ligada à questão da criminalização esteve também a discussão sobre o destino dos arquivos dessa mesma polícia política.

A peste negra

Pieter Brueghel, o Velho, «Triunfo da Morte», óleo s/madeira, não datado, Museu do Prado, Madrid.

 

«A peste, atirada sobre os homens por justa cólera divina e para nossa exemplificação, tivera início nas regiões orientais. Incansável fora de um lugar para outro, e estendera-se de forma miserável para o Ocidente».  Prólogo do Decameron de Giovanni Bocaccio.

 

Adoro o campo...

Regressei da costa alentejana com uma irritante fotodermatite, causada muito provavelmente por contacto com uma das umbelíferas integrantes da vegetação luxuriante  do local que escolhemos para férias e agravada por não ter percebido que a comichão que me invadia as canelas não tinha nada a ver com mordidelas das muitas melgas e mosquitos que me escolheram como alvo e ter insistido em ir à praia apagar a palidez de um ano passado em exclusivo indoors.

 

Enquanto me resigno a não poder voltar a ter as pernas ao léu este Verão, vou meditando na evolução da reacção social ao bronzeado, um must nas sociedades contemporâneas - excepto no Irão onde uns quantos alucinados ayatollas pretendem mandar para a prisão quem o exiba-, que curiosamente ou não, correlaciona com o reconhecimento de que a exposição ao Sol, contrariamente ao que me aconteceu, pode ser muito benéfica.

 

Usos do «contextualismo» histórico

Isabel, de novo, cá está um post teu, que eu adoraria ter escrito.Também li o artigo do Público, que a ser fidedigno, me deixou perplexa. Sobretudo aquela do «bode expiatório» e porque me pareceu que Oliver Stone estaria a utilizar o «contexto» para relativizar a acção, no particular de Hitler e Staline.

Sou historiadora e por isso muito sensível ao contexto, para poder compreender e interpretar o passado.

Por exemplo, como tu própria recordaste, a especificidade do anti-semitismo nazi e do Holocausto só pode ser compreendida e interpretada ao ter-se a noção do contexto. Ao ter-se a noção das várias fases que levaram ao Holocausto, desde a discriminação dos judeus, à sua retirada do mercado de trabalho, à expulsão da Alemanha e dos territórios ocupados, até ao extermínio.

Analisar esse contexto possibilita a compreensão do que se passou e é tarefa do historiador estudá-lo e apresentá-lo

De facto, como disse Hannah Arendt, os nazis conseguiram fazer com que os judeus fossem considerados como "estando a mais" neste mundo. Na realidade, os nazis fizeram dos judeus, não sub-homens e sub-mulheres, mas não-homens e não-mulheres. Seres, identificados como vírus, que estariam a minar o "saudável" organismo "alemão" e que deveriam ser expurgados. E conseguiram o seu objectivo, com a cumplicidade e a neutralidade cúmplice de muitos e muitos.

Enquanto historiadores, cidadãos, cidadãos-historiadores e historiadores-cidadãos, dizer o que se passou é uma atitude profissional e deontológica, que neste caso não é neutral, e acaba por ser uma atitude moral. Parece contraditório este facto, dada a necessidade que o historiador tem de tender para a objectividade, sabendo que ela é impossível de ser atingida. Mas objectividade não é a mesma coisa que neutralidade.

E, ao tentarmos compreender as acções humanas e transmitir as do passado a outros seres humanos, fazêmo-lo baseados no mesmo back ground humano, que é moral, que nos permite estar a falar com outros e fazermo-nos entender por eles.

Oliver Stone – repito, a serem fidedignas as declarações que o Público lhe atribui – tem razão, quando dá importância ao contexto e quando - e se - está a dizer que os crimes de Hitler e Staline não são só destes dois criminosos mas também de muitos outros criminosos.

Oliver Stone não tem razão se está a dizer que tudo se equivale e tudo se compreende e, por isso (digo eu, que ele está a dizer), tudo se perdoa. Não tem razão se a sua atitude é de relativismo moral (a meu ver criminoso). É certo que não se sabe em que contexto - lá está o «contexto» - Stone está a dizer que Hitler é um «bode expiatório», mas a utilização da palavra parece-me desde já provocatória.

Se se confirmar esse relativismo, pode-se dizer que, se havia a mentira propalada pelo revisionismo e pelo negacionismo histórico, agora há a mentira do «contextualismo».

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