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South Park nas eleições britânicas

Ontem foi dia de debate ao vivo no «Any Questions» da Radio4 (BBC). O anfitrião, Jonathan Dimbleby, discutiu vários temas com Jack Straw, ministro da Justiça da Grã-Bretanha, Caroline Spellman, secretária de estado adjunta do PM no governo sombra conservador, e Menzies (Ming) Campbell, lider dos democratas liberais até 2007.

 

Um dos temas discutidos foi o episódio 200 de South Park, já aqui abordado. Dimbledy inquiriu os presentes se, à luz da ameaça feita aos autores, se deveria censurar o programa para respeitar as sensibilidades religiosas ou se a liberdade de expressão deveria prevalecer. Se não me espantou nem a defesa da censura pelo ministro do devoto Tony Blair que possibilitou a libertação de Augusto Pinochet nem as meias tintas da representante conservadora, fiquei muito agradavelmente surpreendida com a resposta de Ming. Numa intervenção sem pejos nem tibieza que mereceu um estrondoso aplauso da plateia, Campbell mostrou-se inequivocamente a favor da liberdade de expressão e contra a censura, acrescentando que acredita que a complacência com um qualquer grupo de fanáticos apenas encoraja ainda mais grupos a inventar coisas que os ofendam e a ulular pela sua censura. Como tuitou Ben Goldacre, um dos meus autores favoritos em 2009, «Just when you thought the libdems couldnt get any better, Menzies Campbell defends South Park on #anyquestions». Este debate, demolidor para os trabalhistas, aumentou ainda mais as hipóteses de grandes surpresas nas eleições britânicas de 6 de Maio.

Da censura e de quando a mordaça se vira contra o alegado amordaçador

Ontem recebi um comentário que é um belo resumo de tudo o que tem acontecido nos últimos dias. Diz o Luis Serpa: "Uma coisa que acho curiosa: como vão aqueles que hoje defendem Sócrates justificar-se no futuro? Vai ser interessante." 

Antes de mais, eu não defendo Sócrates, defendo uma ideia (a minha) de Estado de Direito — que cada vez tem menos de ambos, de Estado e de Direito. Defendo que nenhuma escuta — nenhuma! — possa ser publicada por um qualquer pasquim. Defendo o direito à privacidade, o direito à honra e uma série de outras coisas que parecem não querer dizer muito à opinião publicada por essa blogosfera fora. Defendo o direito a inventariar a tolice, aponta-la a dedo. Defendo o meu direito à indignação perante crónicas como as do Crespo ou as do profeta do devir, perante telejornais como o de sexta. É que, pasmem, a censura pode revestir várias formas —  e algumas até são benignas e essenciais para a sustentação de um Estado de Direito (a moderação de comentários num blogue, por exemplo). Uma das formas que a censura pode assumir, esta bem maligna, ataca directamente a essência da democracia; reveste a forma do vale tudo, em molde de ralhete constante, não fundamentado, descontextualizado, intrusivo, maledicente e por vezes criminoso. É essa forma de censura que alguns apelidam liberdade de expressão.

Quanto ao comentário que deu azo a este texto: não tenho nada que me justificar no futuro, ainda que Sócrates venha a ser acusado e condenado por todos os males do mundo. Ajo e continuarei a fazê-lo de acordo com a minha consciência. Não faço uma defesa ad hominem. Mais importante ainda: espero bem que em circunstância nenhuma a minha actuação presente venha a ser escrutinada no futuro, obrigando-me a dar justificações.

Juízes loucos? Não, Pedro, mas muitas vezes equivocados

Eu sei que o Pedro sabe que eu sei que ele escreveu isto para calar a Fernanda. Para, à conta de uma notícia, segundo a qual Portugal é condenado pelo TEDH por entrave à liberdade de expressão, com ironia, fazer valer um ponto de vista.  O ponto de vista, demagogicamente explicado pelo Pedro, e já desmontado pela Fernanda, é o de que afinal a liberdade de imprensa não é absoluta e pode prevalecer sobre o segredo de justiça, o bom-nome e a privacidade, esses bens que eu, por exemplo, tenho andado para aqui a trazer à baila. 

Claro que para a piadola surtir efeito, seria preciso que alguém tivesse defendido que a liberdade de imprensa prevalece sempre sobre os outros bens referidos, o que não foi o caso, e também seria necessário que o Pedro mostrasse menos subserviência perante os juízes, já agora, o que é um ponto que me espanta particularmente. 

Poder-se-á dizer que isto tudo é irrelevante, porque o Pedro Lomba só está a atirar uma boca à Fernanda Câncio, mas na verdade a questão é um pouco mais sensível, porque o Pedro é um óptimo jurista, mestre em direito constitucional, e vê-lo usar  uma decisão isolada do TEDH, com o historial que esse tribunal tem nestas matérias, como arma de arremesso, é vê-lo desqualificar-se.

Permito-me então deixar as piadas aos outros e recordar algumas coisas que me parecem importantes para não confundir um debate...importante.

Não há direitos absolutos. Há colisões de direitos e colisões de direitos com bens e valores conflituantes. A liberdade de imprensa não é uma liberdade absoluta. Em muitos casos concretos, e é no caso concreto e não em abstracto que se deve analisar o que quer que seja, cede perante um direito ou um bem ou um valor que, no caso, repito, de acordo com critérios de ponderação que o Pedro Lomba conhece, se revelam prevalecentes. Claramente, na minha opinião, é o que se passa na hipótese absurda de divulgação de conversas telefónicas gravadas ilegalmente entre Sócrates e Vara. A privacidade, aqui, prevalece.

Já na decisão - prefiro a decisão à notícia -  a que o Pedro Lomba faz referência sem ler, o caso é bem diferente: temos um jornalista que publicou uma notícia referente a factos - e não alegados factos - constantes de um processo já arquivado. A notícia diz respeito a um político que tinha sido arguido num processo por ter agredido sexualmente uma doente, na qualidade de médico. Na realidade, abreviando, estamos perante duas notícias, baseadas nas declarações da vítima. Depois, há uma "nota do director do jornal" que é "opinativa" e incita novos testemunhos a virem a público, o que, parece-me, traduz um juízo difamatório segundo o qual há, certamente, outras vítimas.

Excepcionalmente, tendo a considerar que o TEDH esteve bem em condenar o Estado português em matéria de liberdade de imprensa. Digo isto, porque o caso já estava arquivado, porque havia interesse público em revelar os factos e porque nada foi inventado. Já quanto à "nota do director do jornal", não acompanho a decisão do TEDH, como de resto não a acompanhou o Juiz português Cabral Barreto em voto de vencido quanto a essa parte.

Cada decisão é uma decisão, mas podemos, com o que se tem passado ao nível dos tribunais portugueses e do TEDH, que não revoga as decisões nacionais, fazer um esforço de teorização.

É que se tivermos a paciência de percorrer as decisões em que Portugal foi condenado em matéria de liberdade de expressão/liberdade de imprensa ,e de ler ler as decisões nacionais que antecederam essas mesmas condenações, somos forçados a concluir deste modo: 

os juízes não são loucos, não, mas estão, muitas, mas muitas vezes equivocados. Basta analisar as decisões para se perceber que em Portugal há uma tendência quase automática para condenar a liberdade de imprensa, com critérios de ponderação muito pobres, sendo às vezes penoso ler as sentenças e verificar que a Academia avança para nada. Escrevem-se teses que nos actualizam acerca do manuseamento dos direitos fundamentais, como esta ou esta , para nada. Os juízes não as lêem.

Por seu turno, o TEDH, longe da realidade de cada país, condena sempre, quase invariavelmente, a honra, o bom-nome, a privacidade, o segredo de justiça, tudo em prol da absolutíssima, ao que parece, liberdade de imprensa ou de expressão.

De facto, os juízes não são loucos, mas estão, muitas, mas muitas vezes equivocados. E o problema, parece-me, é a tal distância do ambiente cultural de cada país. Porque a privacidade, por exemplo, em Portugal é uma coisa e no Reino-Unido é outra.

Há decisões que condenaram Portugal, consideradas históricas pelos jornalistas vencedores, que são, do ponto de vista jurídico puro, independentemente da simpatia que mereçam as personagens reais implicadas, uma vergonha. É o caso desta.  Vai-se a ler a decisão e dispenso-me de comentários. A mentira é indemnizável. E como esta, há outras.

 É sempre assim, portanto: os juízes portugueses tendem a decidir contra a liberdade de imprensa, os juízes do TEDH tendem a decidir a favor da liberdade de imprensa ou de expressão.

Ora, isto não dá base alguma para uma piadola ou para calar quem quer que seja, se é que me entendem. E não podemos, juristas, opinadores, jornalistas que lidam com conflitos destes no seu quotidiano, ficar rendidos com o que diz um juiz ou com o que diz um tribunal para efeitos de se ter uma opinião. Nem ninguém se pode atrever a desligitimar a nossa opinião à conta de uma decisão judicial. Era o que faltava.

É sempre bom recordar que vivemos numa sociedade aberta de intérpretes.

Ainda a propósito do playmobil de João Miguel Tavares*

"(...) mas o colunista insiste: na sua opinião, o jornalista que escreveu o artigo tem de incluir as provas, mas a opinião é livre e por isso quem assina tem direito de flagelar o alvo sem ser incomodado ou exibir qualquer demonstração daquilo que afirma. A liberdade de expressão é mais forte do que a honorabilidade do sujeito atingido. (...)", Luís Naves

*e não, não é ainda a minha resposta.

João Miguel Tavares e o "caso Playmobil"

Caro João Miguel Tavares

Antes de mais, deixe-me dizer-lhe que não o considero uma amiba e lamento que tenha extraído essa ilação do meu post — se o tivesse em tal conta, nem me teria dado ao trabalho de comentar a sua resposta à Fernanda. O que se passa é que discordo completamente da visão que você tem da realidade em causa. Não concordo com a sua percepção do certo e do errado e não o acho preparado para, juridicamente, discutir assuntos como o que se propôs discutir. Dito isto, avanço.

Como é óbvio, o seu exemplo não tem ponta por onde se lhe pegue, porque pretende comparar o incomparável. Ainda assim, vou tentar responder-lhe da forma mais clara e pedagógica possível. Você considera a seguinte situação: “Um jornal respeitável tem três funcionários da Toys’r’Us a testemunhar que um ministro foi apanhado a escapulir-se com uma quinta dos póneis debaixo do braço.”

Em face de tal facto — uma notícia de um “jornal respeitável” —, coloca-me as seguintes perguntas:

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