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Polícia política da I República, antecessora da polícia política do Estado Novo?

 

Ouvi hoje, na Antena 1, da boca de José Pacheco Pereira, que a polícia da I República, «Polícia de Informações», foi uma antecessora da PVDE, polícia política do Estado Novo. Sei que há uma grande tendência hoje para comparar de forma simplista o regime da I República com o Estado Novo, nomeadamente a nível da repressão. Aliás, há mesmo quem diga que a repressão política na I República foi superior à que se assistiu na ditadura salazarista. Em comum nestas comparações, a meu ver erradas, há um esquecimento importante, provavelmente ligado a desconhecimento de factos, que acaba por falsificar a realidade histórica.

Não vou aqui entrar no campo interpretativo. Apenas gostaria de apresentar alguns factos ligado à realidade da Ditadura Nacional, regime militar que antecedeu a ditadura salazarista, o chamado Estado Novo É que, entre 28 de Maio de 1926 e 1932/33, ou seja, entre o golpe que derrubou o governo de António Maria da Silva e o regime da I República, por um lado, e a chegada de Salazar à chefia do governo e a institucionalização do Estado Novo, por outro lado, houve uma regime de ditadura militar, onde se foram formando, nuns casos, e reforçando, noutros, os instrumentos repressivos. Foi um período em que se digladiaram, para ganhar a hegemonia ao nível do poder, por um lado, militares republicanos conservadores que consideram ser necessária uma ditadura, mas que esta seria provisória e, por outro lado, grosso modo aqueles, entre os quais se contavam desde monárquicos a católicos, passando por elementos fascizantes, pelo tenentisto de 28 de Maio e civis em torno de Salazar, que pretendiam erguer um novo regime e uma ditadura por assim dizer «definitiva».

Ora foi nesse período que foi formada e se desenvolveu a Polícia de Informações do ministério do Interior e dizer que o foi durante a I República não corresponde á realidade dos factos e é um anacronismo. E, com isto não estou a considerar que não houve polícia política durante a I República. Para não recuar além de 1918, lembre-se que Sidónio Pais criara então a Polícia Preventiva, na dependência do chefe do governo, com ligações ao governador civil. Liderada por Sollari Allegro, com o objectivo de vigiar os grupos políticos e sociais e lidar com os grupos civis armados e as milícias, entre as quais se contou a Formiga Branca. Ao ser eleito Presidente da Republica em Abril de 1918, Sidónio Pais transformou a Policia Preventiva numa milícia de defesa pessoal, com o nome de Policia de Segurança da Estado (PSE). Em 1922, a PSE passou a chamar-se Policia Preventiva e de Segurança do Estado (PPSE), um corpo secreto, ao qual cabia a investigação dos “crimes” políticos, enquanto as detenções, buscas e interrogatórios seriam executados pela Policia de Investigação Criminal (PIC).

Após o golpe de 1926, enquanto as forças dos generais Mendes Cabeçadas, Óscar Carmona e Gomes da Costa se iam digladiando nos corredores do poder militar triunfante em 28 de Maio, foi cumprida, em 15 de Junho desse ano, a promessa de acabar com a Polícia Preventiva de Segurança do Estado, considerada a polícia política do governo republicano. Dessa forma a ditadura militar começou por ficar sem polícia política, tendo os agentes da antiga PPSE sido transferidos para a PIC, tutelada pelo Ministério dos Cultos e da Justiça. Isso só durou o tempo necessário para na realidade depurar parte dos elementos republicanos das várias polícias, pois, em 16 de Dezembro de 1926, foi criada, junto do Governo Civil de Lisboa, a Polícia Especial de Informações (PEI), ou Polícia de Informações (PI), ou a chamada «Informa», dirigida pelo tenente do 28 de Maio, Braz Vieira.

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