No Estado Novo de Salazar, a partir de 1936, as professoras primárias que se quisessem casar tinham de pedir autorização ao ministro da Educação Nacional.
O Decreto-Lei,referido nesta minuta dos anos 50, dizia no seu artigo 9º:
"O casamento das professoras não poderá realizar-se sem autorização do Ministro da Educação Nacional, que só deverá concedê-la nos termos seguintes:
1º Ter o pretendente bom comportamento moral e civil;
2º Ter o pretendente vencimentos ou rendimentos, documentalmente comprovados, em harmonia com os vencimentos da professora."
Ouvi bem? Acabo de ouvir Luís Fazenda, deputado da nação, a dizer, na TVI 24, que algumas poucas famílias, que se reproduzem - «essa gente», como lhe chamava Cecília Honório, também autora do livro que estavam os dois a apresentar – sempre foram donas de Portugal, à sombra do Estado. Houve, porém, segundo disse, alguns momentos excepcionais em que isso não aconteceu - no 25 de Abril e quando «Salazar equilibrou um pouco as coisas entre quem detinha as fortunas». Estou, claro, a falar de cor, pois ainda não tive acesso a voltar a ouvir o programa que acabou agora mesmo. E certamente ouvi mal.
Também acho que não haveria ali certamente qualquer espécie de demagogia, ressentimento social ou cópia canhestra do que tanto se criticou no argumento simplista do PCP, anterior ao 25 de Abril de 1974, segundo o qual Portugal era propriedade de cem (dez?) famílias detentoras do capital monopolista financeiro. Monopólio e capital financeiro foram aliás palavras repetidas por diversas vezes por Luís Fazenda. Que fez questão em dizer que nada do que estava a dizer era ideológico, conforme o pivot da TVI 24 tinha sugerido, mas apenas uma constatação de factos.
Devo ter percebido mal, pois certamente que não é possível que um argumento de 24 de Abril de 1974 possa ser reproduzido em 2010. E certamente a crise que vivemos não justifica e permite tudo.
(na imagem:esculturas em bronze produzidas na China, século XVIII, por um jesuíta europeu)
A entrevista do historiador Filipe Ribeiro de Menezes, autor de uma biografia recentemente editada sobre António Oliveira Salazar, dada à jornalista Ana Sá Lopes, do jornal I, coloca questões muitos interessantes.
Em primeiro lugar, queria deixar claro que o domínio da História e o domínio da Política são diferentes, tal como o são, aliás, os domínios da História, da Política e da Justiça. Mas esses campos não deixam de se cruzar, tanto mais quanto é recente o período analisado/ interpretado pelo historiador, e lido pelo leitor. Sobre o regime salazarista, a objectividade para a qual o historiador deve tender – sabendo que ela é inatingível -, não é uma questão importante para o cidadão político – que também está no historiador, mas sobre isso não me debruço agora -, dado que este não pretende ser neutro, mas tomar “partido” e utilizar frequentemente o passado para intervir sobre o presente.
Esta não é tarefa do historiador, como o é Filipe Ribeiro de Menezes. Dito isto, ao dar-se uma entrevista - e esta é frequentemente mais da autoria do ou da jornalista que a faz do que do entrevistado - sobre temas «não neutros», o historiador deve ter o cuidado em medir as palavras, sobretudo quando o objectivo do jornal é procurar provocar, chamar a atenção com frases simples e simplistas, quando aborda um período que sabe ter ainda repercussões sobre a actualidade política. E, pode-se dizer que nessa perspectiva Ana Sá Lopes teve sucesso, pois conseguiu pelo menos com o título que escolheu «Ribeiro de Menezes. “Salazar era um democrata-cristão convicto”», que muitos lessem o seu artigo com curiosidade e a ele reagissem.
