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Uberproblems

A recente decisão de um tribunal sobre uma providência cautelar requerida pela ANTRAL contra a Uber trouxe para Portugal uma discussão que tem acontecido por todo mundo onde a Uber atua: 

 

o que fazer quando um novo modelo de negócio subverte um mercado regulado?

 

Sou um utilizador da Uber desde os seus primeiros dias em Portugal e até já o utilizei no estrangeiro. Em todos os casos a minha experiência foi excelente e bem melhor do que a minha experiência média com táxis. Mas isso não me impede de olhar para o mercado dos táxis e reparar facilmente que é um dos mercados mais regulados que existe. Para começar é dos pouco produtos/serviços que tem os preços tabelados. Além disso está sujeito a um conjunto de obrigações específicas em função da sua natureza da transporte público de passageiros (ver aqui). Essas obrigações implicam custos que a Uber não tem, sendo irrelevante a invocação de que têm um modelo de negócio distinto uma vez que competem exatamente no mesmo mercado. O que lhes retira os custos não é o modelo de negócio, é a intervenção (negativa) do legislador. E este é o único ponto que será juridicamente relevante discutir, independentemente de questões processuais, quer da providência cautelar já conhecida, quer da ação principal que se seguirá.

 

Se queremos que o modelo de negócio da Uber possa realmente brilhar temos que permitir que o mercado em que opera seja igual para todos. De outro modo, só nos resta, se formos justos, obrigar a Uber a conformar-se com as regras do mercado regulado que criámos para os táxis. 

 

Como disse no início este não é um problema só nosso. Até os sensatos canadianos, de que tanto gosto, andam às voltas com ele. Muito do que se diz neste artigo aplica-se ao que temos que resolver em Portugal. Transcrevo apenas uma passagem:

 

The bottom line is that Uber makes municipalities confront inefficient regulation and, therefore, presents an opportunity to modernize taxi licensing. The end result may not be accepting Uber's model, but it should include measures to open up the industry and create better options for consumers. Uber may not be a perfect business model for the cab industry, but it creates an opportunity to provide for a more equitable relationship between consumers and operators.

 

3 comentários

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    Domingos Farinho 11.05.2015

    Caro anónimo,


    a que problemas se refere?


    Como consumidor devo escolher a opção economicamente mais vantajosa dentro de todas as opções (legais) existentes. A questão da Uber, como procurei demonstrar, é controversa, e passa por um problema político de falta de legislação. O que significa que não vejo qualquer imoralidade em utilizar a Uber enquanto o tribunal não a considerar ilegal, fixando ainda que temporariamente a solução jurídica para o problema. 


    Vendo assim parecem-me as normais posições informadas, responsáveis, equilibradas e fraternas que a esquerda defende e deve defender.
  • Sem imagem de perfil

    Anónimo 24.05.2015

    O problema que refiro é exactamente o que confirma: não vê qualquer contradição entre as suas escolhas de consumidor e o tipo de mundo em que quer viver. Limita-se a deixar o estado legislar e legitimizar (ou não) as suas escolhas mas recusa-se a pensar nelas com consequência. Não é problema seu se a Uber consegue dar o serviço que prefere porque foge à regulação e a taxas e taxinhas. Enquanto for legal, está-se nas tintas.

    Esse é o grande problema da esquerda (de muita da esquerda, vá) de hoje. É o retrato do PCP que usa o BES na festa do Avante porque fez a melhor oferta comercial.
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