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Um Ministério de Papel

Não é preciso ser um especialista em governo institucional, ciência política, direito constitucional, para perceber algo muito simples: um Ministro da Justiça não faz o seu trabalho por decreto, não legisla e acontece. O que se espera de um Ministro da Justiça num sistema com a configuração do nosso é que governe, no sentido mais puro do termo: que estude, que antecipe, que pondere, que preveja, que planeie. E depois, que motive, que gira, que execute, que acompanhe, que avalie. Legislar, pouco. E de preferência no Parlamento.

 

O que está a acontecer com a execução da Reforma do Mapa Judiciário não nos deve surpreender. Esta Ministra tem sido a Ministra das reformas no papel. Não me interpretem mal: eu gosto tanto de leis como toda a gente, mas uma coisa é fazê-las, outra coisa bem diferente é antecipar o seu bom cumprimento. E zelar pelo seu bom cumprimento. Esta Ministra tem aprovado leis e portarias. E quer até aprovar listas públicas várias. Mas o que nós queríamos mesmo é que ela assegurasse os serviços públicos de justiça que estão a seu cargo. Com inovação, com espírito de equipe, com eficácia. E isso não passa por aprovar leis - embora passe por perceber muito de leis. O que é preciso de um Ministro da Justiça é que planeie, coordene e execute, seja nas prisões, nos registos, nos meios alternativos de resolução de litígios ou nos tribunais.

 

Uma reforma do Mapa Judiciário é, porventura, uma das mais difíceis reformas de executar, mas por isso mesmo é que devia ter sido muito bem planeada, e testada. E testada novamente. E executada com cuidado e eficiência. A ideia de que basta aprovar a reforma no papel para ela acontecer por magia é um duplo mito: nem muitas vezes precisamos das grandes reformas, nem o papel substitui o bom governo das instituições e dos sistemas públicos. Ideias tão simples como assegurar um bom governo institucional dos sistemas informáticos da Justiça, por exemplo. Mas calculo que isto seja complicado de perceber para quem tem um apego a novas leis, leis revistas e listas de toda a espécie. É triste e penoso. Em vez de um Ministério da Justiça, temos um Ministério de Papel. Muitos metidos em contentores.

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