Uma declaração de voto com 10 anos
Quase a acabar o período de campanha apetece-me resumir as razões do meu SIM.
Como mulher, vou votar SIM porque não quero fazer parte de uma minoria, não quero continuar a sentir-me uma sortuda por, se assim o entender, poder abortar em condições dignas e seguras (clandestinamente, claro!). Quero que todas as mulheres do meu país tenham direito a decidir, de acordo com a sua ética pessoal, prosseguir, ou não, com a SUA gravidez.
Como mãe, vou votar SIM porque não quero que a minha filha herde a actual lei. Não quero que ela seja coagida. Coagida por homens (ou mulheres) a fazer um aborto quando não o quiser, ou coagida por uma lei que a obriga a não fazer um aborto seguro e em segurança quando o quiser.
Como médica, vou votar SIM porque o aborto clandestino e não seguro existe e não posso fechar os olhos a este problema de saúde pública. Honrar a minha profissão é, também, lutar pela erradicação deste problema e isso só é possível despenalizando o aborto. Porque só num quadro de descriminalização posso contribuir eficazmente para que uma mulher decida em consciência e livremente sobre o que fazer perante uma gravidez não desejada. Vou votar SIM porque o aborto clandestino feito em precárias condições de saúde MATA. Porque as mulheres que abortam têm direito a condições de saúde. Porque, como médica, tenho responsabilidades ÉTICAS para com estas mulheres.
Vou votar SIM porque, como diz a OMS, (...) "Os profissionais de saúde podem também optimizar o uso dos cuidados pré-natais, ajudando as mães a prepararem-se para o parto e a maternidade, ou dando-lhes assistência quando vivem num ambiente que não favorece uma gravidez saudável ou feliz. (...) Continua por satisfazer uma grande necessidade de contracepção, assim como de mais e melhor informação e instrução. Existe ainda a necessidade de facilitar o acesso a cuidados pós-aborto, com boa capacidade de resposta e alta qualidade, assim como a serviços seguros de interrupção de gravidez, até ao limite máximo previsto pela lei."
Porque tem sido recorrente o uso de argumentos psiquiátricos por aqueles que pretendem a manutenção da criminalização da IVG, não posso deixar de reafirmar que, enquanto psiquiatra, sempre me bati pela não psiquiatrização da vida quotidiana. E faço-o porque a normalidade é, felizmente, suficientemente lata para comportar um mundo de diferenças e porque quero continuar a poder reagir, adequada e saudavelmente, às coisas que me acontecem: quero continuar a poder ficar triste sem que isso implique um diagnóstico psiquiátrico. Faço-o, também, porque a doença mental é profundamente disruptiva, com consequências para o próprio e para terceiros, pelo que a decisão diagnóstica se deve revestir do maior rigor possível. A doença mental é demasiado dolorosa para ser banalizada. Que fácil é concluir por resultados catastróficos com cenários de depressão incapacitante, toxicodependência e morte a encherem as notícias dos jornais e das televisões. Já morreram mulheres suficientes em Portugal na sequência de abortos não assistidos medicamente e por complicações pós-aborto não seguro. Essas doenças e mortes já são reais. Não é necessário fazer "a futurologia da desgraça, da doença e da morte". É perverso.
A história está cheia de exemplos de como o diagnóstico psiquiátrico foi usado para coarctar liberdades e justificar torturas e abusos de poder. Não será este o quadro em que se inscreve o não respeito pelo direito à escolha das mulheres? Pergunta que se impõe: Terão assim tanto medo da sexualidade feminina? Será ela uma tão grande ameaça ao poder instituído que justifique o mesmo tipo de tratamento? Há poucos dias todos nós fomos confrontados com declarações de algumas mulheres acusadas no julgamento da Maia.... Leram? Percebem agora porque digo, com mágoa e irritação - pouco cientificas é certo - que, a inventar uma doença psiquiátrica, talvez seja menos desonesto chamar-lhe "síndrome pós clandestinidade", "síndrome pós intimidades devassadas pela justiça", "síndrome pós observações ginecológicas forçadas", "síndrome pós aborto clandestino"... E depois de tudo isto ainda me perguntam se concordo com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?!
Claro que SIM! Porque acredito e confio no sentido de responsabilidade das mulheres do meu país, vou votar SIM no dia 11 de Fevereiro.
