1 - Cortes salariais, cortes de pensões, cortes nos apoios sociais. Que só não foram bem mais longe porque ainda temos uma Constituição e um Tribunal Constitucional.
2 - Brutais aumentos de impostos (nas palavras de Vítor Gaspar), nas suas mais diversas formas.
3 - Desinvestimento sem precedentes em educação e saúde, cujo efeito se sentirá durante longos anos.
4 - Aumento significativo dos níveis de pobreza.
5 - Tudo isto, disseram-nos, devido ao primado dos resultados nas contas públicas e dos equilíbrios macroeconómicos.
6 - Pois bem, vamos a resultados. Um défice público de 2014 quase idêntico ao de 2011. Um défice público dos primeiros seis meses de 2015 de 4,7%, quando o objectivo para a totalidade do ano era de 2,7%. Uma dívida pública que nunca parou de crescer. Um défice externo em clara derrapagem. E o mínimo de sempre de taxa de poupança das famílias.
7 - Avaliar, nas urnas, estes quatro anos é nada menos que imperioso. 4 de outubro está mesmo aí ao virar da esquina.
1- Desde o início da crise que se sabia que a situação da Grécia era insustentável, no sentido de não existir uma política com hipóteses de sucesso que não partisse de uma profunda reestruturação da dívida existente;
2 - andámos todos (Europa e os anteriores governos gregos) a tentar enganar toda a gente, adiando um problema que obviamente se tornaria cada vez maior;
3 - a destruição da economia grega (e aqui, lamento, são indiferentes considerações sobre a justiça dessa destruição face a opções passadas - como o aldrabar das contas públicas) teria, claro, consequências sobre a coesão social e o sistema político grego;
4 - isso foi, aliás, visível na ascensão ao poder do que costumamos chamar esquerda radical;
5 - a característica específica desta esquerda radical é que a teoria económica está do lado deles. Nem as depressões resolvem nada dos problemas da economia, nem criam qualquer dinâmica de crescimento a seguir. Não é como senão tivéssemos exemplos históricos suficientes sobre isto;
6 - tivemos portanto um governo grego eleito na premissa de que vai terminar com o programa de ajustamento e reestruturar a dívida grega, negociando com a Europa. E uma Europa que, claro, não admite perder a face relativamente a tudo o que defendeu - e não funcionou - nos últimos 5 anos;
7 - ainda que esta equação fosse quase impossível de resolver, é preciso dizer que as duas partes não se comportaram à altura. Estou longe de simpatizar com a retórica e atuação do Syriza, que não ajuda propriamente em nenhuma mesa de negociações. Mas culpo mais a Europa, que tem uma responsabilidade diferente - para além de ter errado depois de sistematicamente avisada, insistindo com os programas de austeridade expansionista em puro frontloading;
8 - o referendo é uma tremenda irresponsabilidade? Claro. Todas as imagens que nos chegam são de um país em colapso e, não menos importante, não se entende o que vai ser referendado ou as consequências do sim ou do não; é-me, de qualquer forma, claro que o Syriza não poderia assinar um acordo que vai frontalmente contra as razões por que foi eleito.
9 - É esta a suprema ironia do comportamento das instituições europeias nos últimos anos: 1º advogam um desastre económico e social como única forma de salvação. Para logo depois, quando as eleições demonstram exatamente esse desmoronar da sociedade grega, quererem demonstrar, sejam quais for as consequências, que um governo de esquerda radical não conseguirá nem um pouco das suas propostas eleitorais;
10 - o caminho a partir daqui parece-me ser entre o mau e o péssimo. A saída desordenada da Grécia do euro, via colapso do sistema financeiro, tem uma probabilidade elevada. Mas aconteça o que acontecer este é um golpe fundo na União Europeia. E não estamos, cada vez mais longe disso, numa altura em que estes golpes podem sarar e não correr o risco de infetar todo o corpo;
11 - no fim, ninguém sai bem disto. Cada parte apenas se enterra mais fundo nas respetivas trincheiras, tirando todo o espaço à capacidade de assumir que a Grécia está cada vez mais perto de ser um Estado falhado. E que construirmos uma Europa efetivamente unida não pode passar pelo reforço continuo aos discursos extremistas e nacionalistas, venham estes de que lado for do espetro ideológico.
Difícil de entender que polémica pode haver na coexistência de soluções alternativas dentro do pensamento orçamental do PS.
É que uma coisa é encontrar soluções dentro do enquadramento atual europeu – respeitando as regras em vigor. Soluções imaginativas, que mudam a lógica e a perspetiva com que se encara o problema orçamental não sendo logo à partida contraproducentes, como acontece com a proposta de austeridade permanente protagonizada e acerrimamente defendida pelo PSD/CDS.
Outra coisa diferente é continuar a afirmar que as atuais regras europeias apenas permitem respostas sub-ótimas: a insistência num diagnóstico errado do problema original gera uma lógica divisionista entre países e custos sociais e económicos muito superiores ao que seria necessário.
Agora, lutar por um diagnóstico correto, que permita enquadramentos institucionais diferentes na Europa, não isenta ninguém de apresentar soluções para o problema que existe hoje, neste enquadramento específico atual.
Assim, é tão irresponsável acreditar que se pode ir unilateralmente contra a Europa, como crer que os 130% de dívida sobre o PIB serão algum dia reduzidos pela austeridade permanente.
Responsabilidade é lutar, sim, mas nunca esquecendo o aqui e agora.
O documento “Uma década para Portugal”, apresentado a 21 de Abril pelo PS, foi promovido a Orçamento do Estado pelo PSD quando este partido sugeriu a análise da UTAO ao mesmo. Reconhecendo que se trata de uma proposta bem estruturada e que configura de facto uma alternativa face ao atual triste estado de coisas, creio, ainda assim, que tal promoção é um exagero. É apenas um documento de base, faltando o programa eleitoral que certamente concretizará mais medidas e até algumas de forma diferente. Partilho, pelos vistos, com o PSD a esperança de ver a opinião da UTAO, mas no momento certo. Isto é, sobre a concretização do documento nos Orçamentos do Estado dos próximos quatro anos de legislatura.
Quando li o chamado Manifesto dos 70 não antevi as reações descabeladas que acabou por originar. Trata-se de um texto moderado que pretende discutir o paradoxo de tentar resolver os elevadíssimos níveis de dívida pública e privada existentes no nosso pais através uma política de austeridade permanente - isto é, através de políticas económicas recessivas e socialmente destrutivas.
A preocupação essencial do documento, na minha leitura, é a impossibilidade de obter um crescimento económico, que é essencial à obtenção dos saldos orçamentais necessários à redução do stock de dívida pública, através da compressão permanente da procura interna. Num contexto de baixa inflação, os 4,5% do PIB que pagamos anualmente apenas em serviço da dívida, tornam quaisquer cálculos de sustentabilidade fantasias ao nível da famosa fada da confiança. O que é proposto, assim, é que se inicie uma discussão - sempre enquadrada numa solução europeia - com o objectivo de reestruturar a dívida nacional para níveis que permitam a Portugal voltar a ter uma perspectiva minimamente realista de ter um futuro como um espaço onde a democracia e a coesão social - essencial para a existência da primeira - possam continuar a ser construídas.
As reações ao documento não me deixaram apenas surpreendido. Deixaram-me, acima de tudo, preocupado. Desde acusações de falta de patriotismo, a gritos de irresponsabilidade, ou a tentativas de transformar a questão numa luta de gerações, viu-se de tudo. Se é evidente que a violência da reacção é proporcional à importância da abrangência dos signatários, preocupa-me que seja sinal de uma coisa pior. Do impacto que a narrativa falsa, impingida em especial durante estes anos - a crise é só nossa e apenas culpa dessa instituição obesa e maléfica que é o Estado -, tem tido em muita gente. Ao ponto de apenas saberem reagir, a uma proposta fundamentada de reflexão sobre o nosso futuro comum, com insultos e apelos à perseguição de quem se atreveu a contestar o dogma da austeridade permanente.
Vamos assumir ser verdade que o actual processo de ajustamento é incompatível com a constituição (e não vale a pena tentar dar a volta dizendo que a incompatibilidade é com estes juízes do Tribunal Constitucional, como devia ser óbvio).
A quantidade de pessoas que vejo defender uma espécie de regime de excepção não declarado - cheguei a ouvir expressões como "dar um jeitinho" - nunca vai parar de me espantar. No fundo, Manuela Ferreira Leite, na sua famosa tirada de 2009, a da suspensão da democracia durante seis meses, exprimiu um sentimento que agora parece generalizado, pelo menos na forma pública como é expressado. E sem qualquer traço de ironia.
Temos, portanto, pessoas que consideram que entre o respeito pelo nosso Estado de direito e a fé num processo de ajustamento cujos resultados não podem deixar de ser considerados um falhanço estrondoso, não existe sequer opção. Apenas a fé na inevitabilidade manda.
Nada disto é novo, claro. Opiniões como estas sempre houve. Serem cada dia mais públicas e claras não deixa de ser útil nas escolhas que teremos de continuar a fazer.
Ontem, a propósito deste post, perguntaram-me que alternativa proponho. Bom, não posso deixar de me sentir surpreendido pela pergunta. Não me arrogo nem a competência, nem o conhecimento suficientes para desenhar uma solução alternativa. Ainda assim, atrevo-me a deixar aqui algumas notas:
1) A alternativa a um curso de ação que comprovadamente não funciona pode simplesmente ser não o fazer. Ou fazê-lo de forma diferente, menos brutal. Ter um governo que entenda que este caminho não leva nem a consolidação orçamental, nem a uma maior sustentabilidade da dívida pública, seria um primeiro passo importante na defesa desta posição (e do país, já agora) e no encontrar de alternativas mais sustentáveis.
2) Tomo como boa a ideia de que é necessário reduzir a despesa pública e alcançar contas públicas equilibradas. O problema é que isto tem de ser feito de uma forma coerente e pensada. Se quiserem, uma verdadeira reforma do estado. Cortar salários a toda a função pública de forma indiscriminada ou soluções como despedir 100.000 trabalhadores do estado sem identificar que serviços o estado deverá deixar ou não de providenciar só tem um nome: incompetência.
3) Sabemos que a consolidação orçamental e as reformas estruturais (expressão normalmente vazia, usada para descrever soluções vagas a dificuldades difusas) são particularmente difíceis de fazer num contexto de recessão profunda e prolongada. Basta ver o esforço de cortes necessários para o défice reduzir tão pouco. Ou pensar se a “grande vitória” dos últimos anos, o equilíbrio externo, não será imediatamente posto em causa assim que a queda da procura interna deixar de pressionar as importações. Nesse sentido, os dois objetivos, consolidação e reforma, não parecem ser possíveis de realizar em simultâneo num espaço de tempo curto.
4) É para mim claro que os problemas nacionais têm muito pouca relevância no contexto de uma crise financeira global. Nesse sentido, não há saída da crise que não passe por uma alteração da resposta europeia – se quisermos manter o euro, claro. A mutualização, tome ela a forma que tome, é imperativa. Nenhuma resposta nacional (de Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha ou Itália) terá sucesso sem resolver o problema institucional da zona euro.
5) A minha maior preocupação continua a ser a democracia. A TINA (There Is No Alternative) é apelativa, pois joga com os medos mais básicos das pessoas – isto pode ficar muito, muito pior. No seu modo mais extremo, a que temos assistido, implica um desrespeito enorme tanto pelas instituições que configuram o nosso estado de direito, como pelas expectativas legítimas da população. Uma solução imposta de fora, apoiada cegamente por um governo que despreza as nossas leis e coleciona falhanços atrás de falhanços, aumenta de forma clara os riscos de populismos que não trarão certamente nada de útil à solução.
A pergunta "qual é a alternativa?" tem sido usada desde o início para justificar a irracionalidade das medidas que nos têm sido impostas. Mas não é por isso que deixa de ser uma pergunta útil e válida. Acho que todos concordamos que estamos num contexto em que as opções políticas são determinadas pelos nossos financiadores. Temos a opção de cumprirmos ou deixarmos de receber financiamento, o que, num contexto em que não temos acesso aos mercados de dívida, implicaria ou uma reestruturação agressiva e/ou um défice zero já (dentro do contexto do euro, sim, mas creio que nem vale a pena discutir essa, para mim, não alternativa).
Tudo isto parece lógico. Mas a lógica, infelizmente, parece ter sido a primeira vítima da austeridade neste país. Se dúvidas fundamentadas já existiam antes da aplicação dos programas, o rotundo falhanço destes transformam essas dúvidas em certezas. O nível de austeridade aplicado sucessivamente às contas públicas tem tido um efeito risível sobre o défice mas bem sonoro sobre a actividade económica. Ora, não é por acaso que a dívida se mede em rácio com o PIB. Se provocamos recessões que, pela sua natureza, têm quase características de depressão, estamos a não resolver o problema do défice e a agravar em muito o problema da sustentabilidade da dívida.
Bom, se não funciona, porquê insistir nisto? Nem devedores, nem credores, têm interesse em que a dívida portuguesa seja cada dia mais insustentável. O problema é que a lógica não vale de muito na presença da crença. E quem acredita que o problema português (e do Sul da Europa) é uma questão moral, de insuficiência de carácter, só pode pensar que o sofrimento desnecessário não só é justo, como a única forma de nos redimirmos. Mas o verdadeiro drama não é esta ser a visão dos nossos credores. É o nosso governo - e muitas das nossas "elites" - acreditarem na mesma coisa. Ou seja, quando o país mais precisava de quem o defendesse de uma visão errada, escolhemos quem respondia "esfola" ao "mata" dos nossos credores.
"Não temos alternativa". Temos, claro. Muitas, até. A maior parte delas com mais custos do que o que estamos a fazer actualmente. Mas defender publicamente que este não pode ser o caminho, com a força dos dados a prová-lo, não devia ser assim tão difícil. O problema é que ao insistirmos em reforçar um caminho insensato, em continuar a ir como ou além de uma troika com laivos de fanatismo, só damos força a quem quer substituir a falta de senso destes com a falta de senso dos próximos.
