Vícios de uma certa esquerda
O José Gusmão respondeu aqui à minha acusação de que o argumento contra o Complemento Salarial – subsidia pobreza e baixos salários - usado por ele, pela Mariana Mortágua e pela Marisa Matias, também pode ser aplicado ao RSI, que também “subsidia” a pobreza. Vamos por partes. 1) Ao contrário do que diz o José Gusmão, o Complemento Salarial é um subsídio aos trabalhadores, não aos empregadores. É uma medida que, à semelhança do RSI (e de outras prestações de combate à pobreza) não é assistencialista e aumenta o rendimento disponível dos cidadãos de mais baixos rendimentos. Esta medida não pretende corrigir, nem para cima nem para baixo, os níveis salariais praticados pelas empresas; para isso temos o Salário Mínimo Nacional (o PS propõe o seu aumento) e todas as políticas públicas que visam qualificar/capacitar a economia portuguesa, afastando-a do modelo de baixos salários que a tem caracterizado. Todo o relatório "Uma Década para Portugal" segue esta linha, defendendo uma ideia de competitividade assente nas qualificações e na alteração (qualitativa) do perfil produtivo da nossa economia. O que o Complemento Salarial faz é garantir que, independentemente do valor do salário mínimo e dos níveis salariais praticados na economia portuguesa, quem tem trabalho intermitente e irregular, não estando empregado o ano todo, e/ou tem uma dimensão do agregado familiar que o torna pobre, tem um aumento do seu rendimento disponível. Quanto ao problema da irregularidade e da intermitência laboral, o relatório tem um conjunto de propostas para combater esse fenómeno, como a taxa para penalizar empresas com rotação excessiva de trabalhadores; 2) O complemento salarial não diz que a culpa do desemprego é dos trabalhadores, nem pretende dar incentivos a trabalhar. O incentivo que esta medida pretende dar é à formalização da relação laboral, aumentando a participação (formal) e os descontos para a Segurança Social. O problema do desemprego deve-se à falta de procura, um problema que esta (e muitas outras) medida combate, aumentando o rendimento disponível de quem tem uma propensão marginal a consumir igual a um. A criação de emprego depende do aumento do rendimento disponível das famílias e do aumento do investimento, não de qualquer tipo de incentivo micro associado a esta medida (ou à redução da TSU para empregadores). Isso está bem claro em todo o relatório; 3) O relatório “Uma Década para Portugal” não é o programa eleitoral do PS, que só será apresentado no dia 6 de maio. Nesse programa estarão incluídas todas as medidas de combate à precariedade defendidas pelo PS. Aí, para além do aumento da TSU para empresas que recorram a excessiva rotação de trabalhadores, limitação dos contratos a prazo e incentivos para contratação sem termo, estarão medidas de combate aos falsos recibos verdes e à precariedade. Quanto ao fim da justa causa, que o José Gusmão insiste (erradamente) em dizer que é uma proposta que consta do relatório, remeto para a resposta do Pedro Nuno Santos ao João Ramos de Almeida, mais abaixo neste mesmo blogue; 4) O Complemento Salarial é a forma que encontramos para aumentar o rendimento disponível de uma camada da população que, trabalhando, tem rendimentos tão baixos que não paga IRS e pouco desconta para a Segurança Social. Nesse sentido, o público alvo não é o mesmo do RSI, porque se tratam de pessoas integradas (embora de forma precária e irregular) no mercado de trabalho. O aumento do salário mínimo, ou a redução do IRS, embora essencial, não resolve o problema destas pessoas, porque o seu problema é terem uma forma de inserção no mercado de trabalho que não lhes permite ter, por exemplo, um rendimento anual que seja 14 vezes o salário mínimo. Se o José Gusmão acha que esta medida é inaceitável, então resta-lhe viver com as consequências dessa sua posição e dizer que, no que depender do Bloco, estas pessoas não terão esse suplemento, nem verão o seu rendimento disponível aumentar; 5) Para terminar, o argumento do José Gusmão (bem como o do José Neves) aproxima-se perigosamente da ideia liberal de que os únicos rendimentos que as pessoas podem ter são aqueles que lhes são dados pelas suas relações mercantis, não por apoios ou subsídios do Estado. Parece que (alguma) esquerda e (alguma) direita encontram-se neste ponto, com uma diferença: os primeiros querem transformar essas relações laborais, eventualmente superando (de forma definitiva) a exploração que elas encerram; enquanto isso não acontecer e as relações laborais não forem definitivamente transformadas, parece que o Bloco se limita a propor que não se faça nada, concentrando todos os seus esforços numa denúncia (retórica e estéril) permanente dessa exploração. Talvez seja por isso que alguma esquerda sempre viu na criação do Estado Social uma traição da Social Democracia: a sua criação, que internaliza e socializa certos custos e riscos do funcionamento de uma economia de mercado, constitui um entrave à pratica revolucionária e à superação do Capitalismo, anestesiando os trabalhadores explorados.
